A Consulta CAPAG (Capacidade de Pagamento) é um serviço do Tesouro Nacional que avalia a condição fiscal de estados e municípios quando estes desejam contratar novos empréstimos com garantia da União. A análise apura o desempenho de indicadores fiscais como dívida consolidada, receitas, despesas, disponibilidade de caixa e obrigações financeiras dos entes subnacionais, culminando na emissão de uma nota CAPAG (A, B, C ou D). Este documento é fundamental para bancos, órgãos de controle, gestores públicos, assessorias e todos os agentes que precisam comprovar a regularidade fiscal de um ente federativo, conforme exigências legais previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e resoluções do Senado Federal. A consulta à CAPAG reduz riscos de inadimplência, amplia a transparência e é pré-requisito legal para operações de crédito garantidas pela União.

A consulta à CAPAG é indispensável para órgãos públicos, instituições financeiras, escritórios de advocacia, empresas de auditoria, assessores públicos e privados, além de gestores interessados em operações de crédito com entes federativos. Sempre que um estado ou município busca celebrar contratos de financiamento, obter garantias da União ou comprovar regularidade fiscal junto a órgãos de controle como TCU, CGU e tribunais de contas estaduais, este documento é exigido. Também é útil para empresas que pretendem contratar com o poder público, avaliando a situação fiscal dos seus parceiros.

Tradicionalmente, a obtenção do relatório CAPAG exige acesso direto ao portal Tesouro Transparente, pesquisa manual, correta identificação do ente e navegação entre páginas e documentos, o que pode ser demorado e suscetível a erros. Com o Burocrata, esse processo é 100% digital, automatizado e guiado por IA: você informa o estado e o município, e nossa plataforma busca, interpreta e entrega imediatamente o resultado CAPAG atualizado, junto dos principais indicadores fiscais e o link do relatório oficial. Ganhe tempo, evite retrabalho e reduza riscos de informação desatualizada ou erro de digitação.