Política de Privacidade

1. Introdução

O Burocrata.com.br ("Burocrata", "nós" ou "nosso") está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Esta Política descreve de forma clara como ocorre o tratamento de dados pessoais na Plataforma.

2. Princípio de minimização e privacidade por design

O Burocrata foi desenvolvido com base no princípio da minimização de dados.

Os dados necessários para emissão ou consulta de documentos são processados apenas em tempo real e descartados imediatamente após a execução do serviço.

3. Dados pessoais tratados

3.1 Dados armazenados de forma limitada (conta e faturamento)

Para viabilizar autenticação, controle de créditos e faturamento, armazenamos apenas:

• Endereço de e-mail
• Identificador interno do usuário
• Saldo e histórico de créditos
• Identificador do cliente junto ao provedor de pagamento (Stripe)

Não armazenamos dados de cartão de crédito ou informações financeiras sensíveis.

3.2 Dados tratados de forma efêmera (não armazenados)

Dependendo do serviço solicitado, podem ser tratados temporariamente:

• Nome
• CPF e/ou CNPJ
• Informações necessárias para emissão ou consulta de documentos

Esses dados não são armazenados pelo Burocrata.

3.3 Dados técnicos

Podemos coletar dados técnicos mínimos, como:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo
• Data e hora de acesso

Esses dados são utilizados exclusivamente para segurança, prevenção de abusos e funcionamento técnico da Plataforma.

4. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são utilizados para:

• Autenticação do usuário
• Controle e consumo de créditos
• Execução pontual de consultas e emissões solicitadas
• Processamento de pagamentos
• Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma
• Cumprimento de obrigações legais

5. Base legal do tratamento

O tratamento ocorre com fundamento nas seguintes hipóteses da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II)
• Legítimo interesse, restrito à segurança e integridade da Plataforma (art. 7º, IX)

6. Uso de fornecedores e operadores de dados

Utilizamos fornecedores que atuam como operadores de dados, incluindo:

• Stripe, para processamento de pagamentos
• Serviços de inteligência artificial
• Serviços de consulta a bases públicas
• Infraestrutura de nuvem e segurança

Esses fornecedores tratam dados exclusivamente conforme nossas instruções, observando confidencialidade, segurança e limitação de finalidade.

O Burocrata não autoriza o uso de dados pessoais para finalidades próprias desses fornecedores.

7. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos:

• a transferência ocorre apenas para execução do serviço
• são adotadas salvaguardas contratuais e técnicas adequadas
• os princípios da LGPD são respeitados

8. Retenção de dados

• Dados de conta e faturamento são mantidos pelo tempo necessário para cumprimento de obrigações legais e controle operacional
• Dados sensíveis relacionados a documentos não são retidos

9. Cookies e armazenamento local

Podemos utilizar cookies técnicos e armazenamento local no navegador para:

• manter sessões ativas
• melhorar a experiência do usuário

Esses dados permanecem sob controle do usuário e não são armazenados nos servidores do Burocrata.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o usuário pode solicitar:

• confirmação de tratamento
• acesso e correção
• eliminação de dados, quando aplicável
• informações sobre compartilhamentos

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: [email protected]

11. Menores de idade

A Plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos.

12. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados em trânsito e armazenados de forma limitada.

13. Encarregado de dados (DPO)

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O titular pode apresentar reclamação à ANPD: https://www.gov.br/anpd

15. Alterações

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma.