O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um índice calculado anualmente que determina o valor a ser aplicado sobre a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), conforme a legislação previdenciária brasileira. O FAP leva em conta os registros de acidentes e doenças ocupacionais relacionados ao CNPJ consultado, benefícios pagos, rotatividade de funcionários e outros critérios do ramo de atividade (CNAE). Ele pode variar de 0,5 a 2,0, podendo reduzir ou aumentar significativamente o custo para a empresa. Emitido e disponibilizado pela Dataprev (empresa de tecnologia da Previdência Social), o FAP é utilizado pela Receita Federal no cálculo de impostos trabalhistas e previdenciários, refletindo o histórico de segurança do trabalho de cada estabelecimento. Sua correta apuração é fundamental para empresas de qualquer porte, especialmente para evitar cobranças indevidas, penalidades e prejuízos fiscais.

A consulta do FAP é indispensável para empresários, contadores, gestores de recursos humanos e de segurança do trabalho, além de escritórios de contabilidade que assessoram empresas nas áreas fiscal e trabalhista. Empresas que possuem empregados e/ou estão enquadradas em categorias do CNAE sujeitos ao SAT precisam manter-se atualizadas sobre o FAP vigente de cada estabelecimento. O documento é frequentemente solicitado em auditorias fiscais, processos de planejamento tributário, defesas em autos de infração e para a correta apuração das contribuições de INSS. Também é fundamental para indústrias, construção civil, comércio, serviços e todas as áreas que prezam pela regularidade legal e redução de custos.

Tradicionalmente, a consulta do FAP exige acessar o portal da Dataprev, autenticar-se no GOV.BR (usando CPF/senha ou certificado digital), navegar por etapas até localizar o CNPJ desejado e, muitas vezes, lidar com erros ou instabilidades. Com o Burocrata, todo esse processo é automatizado: basta fornecer o CNPJ do estabelecimento e, quando necessário, as credenciais de acesso. Nossa IA realiza a consulta diretamente junto à Dataprev e retorna os dados completos de forma rápida, confiável e segura, eliminando etapas manuais e reduzindo o tempo para obtenção do índice.