A DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF) é o instrumento criado para identificar e qualificar as Unidades Familiares de Produção Agrária ligadas à agricultura familiar, seja na modalidade pessoa física (famílias) ou pessoa jurídica (associações, cooperativas). Emitida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), ela é requisito básico para que agricultores, cooperativas e associações possam acessar políticas de crédito rural, programas sociais, benefícios e isenções fiscais previstos para este segmento. A DAP confere status oficial de agricultor familiar e atesta a adesão a princípios da agricultura familiar estabelecidos em lei, o que facilita a atuação em editais, contratos com órgãos públicos, financiamentos e outros benefícios governamentais. O documento traz informações detalhadas sobre o titular, validade, situação atual, composição societária (no caso de pessoas jurídicas) e enquadramento, sendo amplamente reconhecido em todo o território nacional.

São obrigados ou fortemente recomendados a emitir ou consultar a DAP todos os membros de Unidades Familiares de Produção Agrária que precisam acessar linhas de crédito do PRONAF, participar de programas sociais rurais, obter benefícios e incentivos fiscais ou comprovar condição de agricultor familiar. Agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, associações, cooperativas, sindicatos de trabalhadores rurais e representantes legais de entidades da agricultura familiar também necessitam do documento. Quem pretende acessar políticas públicas, programas de aquisição de alimentos do governo ou editais de incentivo ao meio rural encontrará na DAP um requisito essencial.

Tradicionalmente, a DAP é emitida presencialmente em entidades emissoras cadastradas junto ao MDA ou à SEAD, como sindicatos rurais, delegacias do Ministério, cooperativas e prefeituras. O interessado apresenta documentação pessoal e do imóvel, muitas vezes enfrentando longas filas e trâmites burocráticos para atualização ou obtenção do extrato. Usando o Burocrata, o processo é 100% online: basta preencher poucos dados básicos para consultar rapidamente a situação da DAP válida, sua emissão, validade e titulares. O serviço é instantâneo, seguro e pode ser feito de qualquer lugar, agilizando processos para quem tem prazos a cumprir e precisa comprovar aptidão junto a bancos ou órgãos públicos.